Campinas revisa Código de Obras após 23 anos e prepara novas regras para construções

Campinas iniciou a revisão do seu Código de Obras e Edificações, norma que estava em vigor há 23 anos, com a preparação de novas regras para as construções no município. O Código de Obras é o conjunto de exigências técnicas e administrativas que disciplina o projeto, a execução e a regularização de edificações. Uma atualização depois de mais de duas décadas costuma revisar parâmetros como recuos, acessibilidade, segurança, procedimentos de licenciamento e responsabilidades técnicas — pontos que impactam diretamente o dia a dia de quem constrói e regulariza imóveis. Para os profissionais que atuam com direito imobiliário, construção, incorporação e regularização, a mudança pode alterar prazos, exigências documentais e o próprio enquadramento de projetos já em andamento, exigindo atenção às regras de transição. Como o texto ainda está em elaboração, o recomendável é acompanhar as etapas de discussão e a versão final pelos canais oficiais da Prefeitura de Campinas, avaliando desde já os efeitos para clientes e empreendimentos em curso.