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Em destaque
Pichação em patrimônio histórico gera condenação por dano moral coletivo em Santos
Decisão reconhece o dano coletivo à memória e à cultura da cidade.
Apresentação de diploma falso para cargo público resulta em condenação
TJSP fixa regime aberto para réu que usou documento acadêmico falso.
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Justiça reconhece críticas como exercício da liberdade de expressão
Indenização a político é negada em nome do debate público.
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Brasil amplia licença-paternidade e institui salário-paternidade
Marco histórico para a primeira infância entra em vigor.
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Previdência devolve R$ 2,9 bilhões a aposentados por descontos indevidos
INSS amplia medidas de proteção aos beneficiários.
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