Novidades da associação.
Comunicados, decisões relevantes e conteúdos para o associado.
Campinas define novo fluxo para aprovação de empreendimentos habitacionais de interesse social
Nova regra municipal altera o procedimento para aprovação de EHIS, exigindo anuência prévia da Cohab antes da análise pela Secretaria de Urbanismo.
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Campinas revisa Código de Obras após 23 anos e prepara novas regras para construções
A revisão pode impactar diretamente profissionais que atuam com imóveis, regularização, construção e direito imobiliário.
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Prazo para regularização de construções em conjuntos habitacionais termina em outubro
Proprietários têm até 16 de outubro de 2026 para solicitar regularização com isenção de taxa e desconto de 50% na multa, conforme os critérios do programa.
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Refis do ISSQN oferece 100% de desconto em juros e multas em Campinas
O programa contempla inclusive débitos em cobrança administrativa ou judicial e alcança escritórios de advocacia e outros prestadores de serviços. O prazo termina em 30 de setembro de 2026.
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Concilia Campinas permite negociação de IPTU com valor reconhecido pela Justiça
A iniciativa contempla contribuintes com laudo pericial homologado judicialmente definindo novo valor para o imóvel e pode facilitar a resolução consensual de processos.
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OAB Campinas inaugura sala de apoio para a advocacia no 1º Distrito Policial
A nova estrutura amplia o suporte disponível para advogados que atuam perante o 1º DP de Campinas.
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Tribunal de Ética e Disciplina da OAB SP realiza encontro institucional em Campinas
O encontro reuniu integrantes da 17ª Turma Disciplinar para discutir procedimentos, aplicação do Estatuto da Advocacia e Código de Ética.
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OAB SP debate impactos da inteligência artificial nas decisões judiciais
O Conselho Pleno da OAB SP discutiu decisões judiciais padronizadas e possíveis impactos do uso de IA na fundamentação e no contraditório.
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OAB SP propõe novas regras para uma Justiça digital mais acessível
A proposta de PEC da Justiça Digital aborda audiências virtuais, IA, sustentação oral e o direito à audiência presencial com o juiz da instrução.
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