OAB SP debate impactos da inteligência artificial nas decisões judiciais

O Conselho Pleno da OAB SP debateu os impactos da inteligência artificial nas decisões judiciais. Entre os pontos tratados estiveram as chamadas decisões judiciais padronizadas e os possíveis efeitos do uso de IA na fundamentação e no contraditório. O uso de ferramentas de IA no Judiciário vem crescendo em tarefas como triagem, pesquisa e minutas de decisão. O debate central envolve garantir que a tecnologia sirva de apoio sem comprometer a fundamentação individualizada de cada caso e o direito das partes de influenciar o resultado. A padronização excessiva de decisões e a opacidade sobre o uso de sistemas automatizados são preocupações que tocam diretamente o devido processo legal e a ampla defesa. Para a advocacia, acompanhar esse debate é essencial: dele podem surgir diretrizes sobre transparência, revisão humana e limites do uso de IA em juízo. Os desdobramentos são divulgados pelos canais oficiais da OAB SP.