Política de Privacidade

01 Quem é o controlador

O controlador dos dados tratados neste site e no aplicativo do associado é a AACR, Associação dos Advogados de Campinas e Região, sediada em Campinas/SP. Para qualquer questão relativa a dados pessoais, incluindo o exercício dos seus direitos, utilize os canais indicados no final desta página.

02 Dados que coletamos

• Dados de cadastro e associação: nome, CPF, número de inscrição na OAB, e-mail, telefone, cidade, endereço, área de atuação e foto de perfil, informados no cadastro ou no formulário de associação.
• Dados de autenticação: e-mail e senha (armazenada de forma criptografada) e códigos de verificação de uso único enviados ao seu e-mail para login e recuperação de acesso.
• Dados financeiros: histórico de pagamentos da anuidade/mensalidade (valor, data, situação e identificador da transação). Não armazenamos o número do seu cartão — os dados do cartão são tratados diretamente pelo processador de pagamento (ver seção 05).
• Dados do associado (área logada): currículo profissional, inscrições em cursos e eventos, uso de convênios, acesso a peças jurídicas e notificações.
• Assistente com IA: o texto que você escreve e os documentos que anexa (PDF ou imagens) para gerar minutas de petição são processados para produzir o resultado solicitado (ver seção 06).
• Dados de contato: nome, e-mail e mensagem enviados pelo formulário de contato.
• Dados de navegação: informações técnicas essenciais ao funcionamento (cookies de sessão e autenticação).

03 Finalidades e base legal

Tratamos os seus dados para finalidades específicas e legítimas, sempre amparadas por uma base legal prevista no art. 7º da LGPD:

• Processar a sua associação e gerir o vínculo associativo, incluindo cobrança e controle de vigência (execução de contrato).
• Disponibilizar convênios, cursos, peças jurídicas, o assistente com IA e a carteirinha digital (execução de contrato).
• Publicar o seu currículo no banco de currículos para consulta por outros associados, quando você opta por publicá-lo (consentimento).
• Enviar comunicações sobre a sua conta, vencimentos, cursos e avisos institucionais (execução de contrato e legítimo interesse).
• Responder a contatos e prestar suporte (legítimo interesse).
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e fiscais (obrigação legal).

04 Compartilhamento e operadores

A AACR não vende dados pessoais. Para operar a plataforma, contamos com prestadores de serviço (operadores) que tratam dados sob nossas instruções e obrigações de confidencialidade:

• Supabase e Vercel — hospedagem, banco de dados e autenticação.
• Mercado Pago — processamento de pagamentos.
• Resend e Brevo — envio de e-mails transacionais (códigos, avisos, comunicados).
• Provedores de inteligência artificial (como Anthropic, Groq e serviço de pesquisa de fontes) — processamento das solicitações do assistente com IA.

Também compartilhamos dados com parceiros de convênio estritamente quando você opta por utilizar um benefício, e com autoridades quando exigido por lei.

Transferência internacional: alguns desses operadores processam dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência observa as hipóteses e salvaguardas dos arts. 33 a 36 da LGPD.

05 Pagamentos

A cobrança da anuidade/mensalidade é processada pelo Mercado Pago. Ao pagar com cartão, os dados do cartão são coletados e tokenizados diretamente pelo Mercado Pago no seu dispositivo — o número do cartão nunca passa pelos servidores da AACR. Guardamos apenas o registro da transação (valor, data, situação e identificador) para controle da sua anuidade. O tratamento dos dados pelo Mercado Pago segue a política de privacidade do próprio processador.

06 Assistente com inteligência artificial

O assistente ajuda a redigir minutas de petição. O texto que você fornece e os documentos que anexa são enviados a provedores de IA apenas para gerar o resultado que você solicitou. O reconhecimento de texto em imagens (OCR) ocorre no seu próprio navegador. Esses conteúdos não são usados para treinar modelos de IA e são processados de forma pontual. Recomendamos não inserir dados sensíveis além do necessário para a peça desejada.

07 Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração. Entre elas estão a criptografia em trânsito, o controle de acesso por autenticação, a segregação entre as áreas pública, do associado e administrativa, e o armazenamento de documentos sensíveis em repositório de acesso restrito com links temporários.

08 Retenção dos dados

Mantemos os seus dados apenas pelo tempo necessário às finalidades desta política ou ao cumprimento de obrigações legais. Encerrado o vínculo associativo, dados de cadastro e financeiros podem ser retidos pelos prazos exigidos pela legislação; após esses prazos, são eliminados ou anonimizados.

09 Seus direitos

A qualquer momento, você pode exercer os direitos garantidos pela LGPD:

10 Exclusão da conta

Você pode solicitar a exclusão da sua conta e dos dados pessoais associados a ela a qualquer momento, escrevendo para contato@aacr.org.br a partir do e-mail cadastrado. Processaremos a solicitação e eliminaremos os dados, ressalvados aqueles que a lei nos obriga a manter (por exemplo, registros fiscais e financeiros pelo prazo legal). O currículo publicado no banco de currículos pode ser despublicado por você a qualquer momento na própria área do associado.

11 Cookies

Utilizamos apenas cookies essenciais ao funcionamento do site e à manutenção da sua sessão autenticada. Não empregamos cookies de publicidade de terceiros. Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador, ciente de que desativar os cookies essenciais pode impedir o acesso à área do associado.

12 Menores de idade

A plataforma destina-se a advogados, bacharéis, estagiários e demais profissionais e estudantes do Direito. Não é direcionada a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes.