OAB SP propõe novas regras para uma Justiça digital mais acessível

A OAB SP propôs novas regras para tornar a Justiça digital mais acessível. A proposta, tratada como PEC da Justiça Digital, aborda audiências virtuais, uso de inteligência artificial, sustentação oral e o direito à audiência presencial com o juiz da instrução. A digitalização do processo trouxe ganhos de celeridade, mas também levantou questões sobre acesso, isonomia e garantias das partes. A proposta busca equilibrar a eficiência do meio eletrônico com direitos considerados essenciais à defesa. Entre os pontos sensíveis está a preservação do direito à audiência presencial com o juiz responsável pela instrução e a garantia de condições adequadas para a sustentação oral, mesmo em ambiente virtual. São temas que afetam diretamente o dia a dia da advocacia e as garantias processuais. A tramitação e o texto podem ser acompanhados pelos canais oficiais da OAB SP e do Poder Legislativo.